Pasta: 00774.001Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0790.02
Sistema de aprovação de diplomas pelo CM (não consta o anexo)
Proposta de Lei que regula o controle de gestão nas empresas (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas para as eleições das Comissões de Trabalhadores
Projecto de Decreto-Lei que regula o funcionamento das Comissões de Trabalhadores
Projecto de Decreto-Lei que veda a empresas privadas a actividade económica em determinados sectores
Projecto de Despacho que cria a Comissão para as Relações com a Comunidade Económica Europeia (CEE)
Proposta de nomeação de Carlos Alberto Amorim Viana Carrilho para o cargo de Administrador por parte do Estado junto da Companhia de Electricidade de Macau
Projecto de Decreto-Lei que autoriza os Corpos Administrativos e os Conselhos de Administração dos serviços municipalizados e federações de municípios a elaborar orçamentos suplementares
Projecto de Decreto-Lei que concede uma gratificação especial diária às Forças da GNR
Projecto de Decreto-Lei que transfere os serviços médico-sociais da Previdência para a Secretaria de Estado da Saúde e cria centros distritais ou regionais de Segurança Social e o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
Projecto de Decreto-Lei que regula o arrendamento de imóveis para a instalação dos Serviços do Ministério no estrangeiro (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria a Propak - Empresa Pública de Comércio Externo de Produtos Alimentares e aprova os seus Estatutos (não consta o anexo)
Proposta de resolução que exonera um membro da Comissão Administrativa de Organizações Cancela
Projecto de Decreto-Lei que altera o Estatuto da empresa pública Administração Geral do Açúcar e do Álcool (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que define a orgânica do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece as normas relativas ao julgamento das infracções tributárias (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que determina as características de veículo automóvel misto de passageiros e cargas para efeitos fiscais (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 697/73, referente ao imposto sobre a venda de veículos
Proposta de resolução que reduz o número de instituições de crédito
Proposta de resolução que nomeia três membros para o Conselho de Gestão do Banco Borges e Irmão
Proposta de Lei que atribui benefícios fiscais a emigrantes portugueses
Proposta de resolução sobre a Docapesca - Sociedade Concessionária da Doca de Pesca SARL
Proposta de Lei de estruturação do Conselho Superior da Magistratura
Proposta de resolução no sentido da obrigatoriedade dos trabalhadores das empresas públicas e nacionalizadas e dos funcionários públicos viajarem em classe turística e nas transportadoras aéreas nacionais TAP e SATA, quando em serviço
ADITAMENTO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que abre um crédito para instalações do Ministério da Educação e Investigação Científica
Projecto de Decreto-Lei que cria o Gabinete de Macau (não consta o anexo)
ANEXO À AGENDA:
Proposta de Lei sobre medidas de poupança forçada
Criação do Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo
Proposta de Lei para concessão de aval do Estado ao empréstimo obtido pela Electricidade de Portugal
Informação acerca da concessão de aval do Estado ao empréstimo obtido pelos Supermercados Pão de Açúcar, Nutripol e AC Santos
Financiamento à Radiodifusão Portuguesa EPData: Segunda, 6 de Dezembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 165
00774.001
ACTAS
Pasta: 00789.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0789.01
Novo sistema de aprovação de diplomas
Proposta de resolução que determina providências relativas à Messa - Máquinas de Escrever, SARL (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que autoriza a Direcção-Geral do Tesouro a emitir Obrigações do Tesouro, 10% - 1976
Projecto de Decreto-Lei que concede um novo prazo para a subscrição pública do empréstimo denominado Obrigações do Tesouro, 6%, ouro - 1976 (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que permite que os antigos instrutores de educação física possam ser professores provisórios ou eventuais dos Ensinos Preparatório e Secundário (não consta o anexo)
Projecto de resolução que exonera o delegado do Governo junto do grupo de empresas constituído pela Batifer, Dorisol e Apartisol e nomeia Brás António José de Menezes
ADITAMENTO À AGENDA:
Proposta de Lei relativa a empréstimo interno para financiamento dos encargos com a descolonização, de investimentos do plano e regularização de dívidas do Estado
Proposta de Lei relativa a empréstimo externo para infra-estruturas rodoviárias
Proposta de Lei relativa a empréstimo externo à ajuda excepcional de emergência da CEE
Proposta de Lei relativa a empréstimo externo para projectos relativos a problemas de retornados (não consta o anexo)
Proposta de Lei relativa a empréstimo externo para aquisição de matérias-primas e investimentos em habitação, educação e saneamento básico
Proposta de Lei relativa a empréstimo externo para obras de hidráulica no Baixo Mondego
Proposta de Lei relativa a empréstimo externo para a emissão de Promissórias de Fomento Nacional
Proposta de Lei relativa à concessão de execução ou redução do imposto de mais-valias nos casos de aumentos de capital das sociedades comerciais
Projecto de Decreto-Lei relativo à cessação das intervenções do Estado nas empresas privadas
Projecto de Decreto-Lei que reavalia o activo imobilizado das empresas
Proposta de Lei que autoriza a emissão de empréstimo interno, amortizável, denominado Obrigações do Tesouro - 1977 - Nacionalizações
Projecto de Decreto-Lei que autoriza a emissão de promissória para substituir parte da importância em moeda portuguesa paga ao Fundo Monetário Internacional
Proposta de resolução que eleva o plafond dos avales internos
Projecto de Decreto-Lei que estabelece um fundo especial para o financiamento de projectos acordados entre o Governo Português e os EUA, no valor de 323 mil contos
Projecto de Decreto-Lei que estabelece um fundo especial para o financiamento de projectos acordados entre o Governo Português e os EUA, no valor de 512,217 mil contos
Projecto de Decreto-Lei que dá nova redacção ao Decreto-Lei n.º 638/76 - contratos de desenvolvimento para a habitação (não consta o anexo)
ANEXO À AGENDA:
Concessão de aval do Estado à Companhia Nacional PetroquímicaData: Terça, 16 de Novembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 104
00789.002
ACTAS
Pasta: 00790.002Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0774.01
PONTOS PRÉVIOS:
Atentados bombistas
Relato da deslocação (como militante do PS) do Ministro da Agricultura e Pescas ao distrito de Beja
Operação de poupança forçada relativamente ao 13.º mês
Lei dos despedimentos
Criação do Instituto do Sector Cooperativo António Sérgio
Ministro Sem Pasta informou sobre as relações Governo - AR
Visita a Portugal do Director-Geral da OIT (Organização Internacional do Trabalho), Sr. Blanchard
PONTOS DA AGENDA:
Nomeação de Carlos Alberto Amorim Viana Carrilho para o cargo de Administrador por parte do Estado na Companhia de Electricidade de Macau
Gratificação especial diária às forças da GNR
Exoneração de membro da Comissão Administrativa de Organizações Cancela (retirado)
Julgamento das infracções tributárias
Redução do número de instituições de crédito
Nomeação de três membros para o Conselho de Gestão do Banco Borges e Irmão
Benefícios fiscais para os emigrantes
Problema da Docapesca - Sociedade Concessionária da Doca de Pesca, SARL (referência ao Entreposto Frigorífico de Peniche)
Orçamentos suplementares para serviços municipalizados e federações de municípios
Criação da empresa pública Promar - Empresa Pública de Comércio Externo de Produtos Alimentares
Alterações dos Estatutos da Administração Geral do Açúcar e do Álcool, EP
Orgânica do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI)
Alterações ao imposto sobre a venda de veículos
Viagem de serviço obrigatoriamente em classe turística e nas transportadoras aéreas nacionais TAP e SATA, para os trabalhadores de empresas públicas e nacionalizadas e funcionários públicos
Abertura de crédito para adaptação de edifício para instalações do Ministério da Educação e Investigação Científica
Transferência dos Serviços Médico-sociais da Previdência para a Secretaria de Estado da Saúde e criação dos Centros Distritais ou Regionais de Segurança Social e do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
Normas para as eleições das Comissões de Trabalhadores
Sectores de actividade económica vedados à iniciativa privada
Estruturação do Conselho Superior da Magistratura
Criação da Comissão para as Relações com a Comunidade Económica Europeia (CEE), sua composição e funções
PONTOS FORA DA AGENDA:
Programa de habitação para desalojados (transferência de verba da Secretaria de Estado do Emprego para o Fundo de Fomento da Habitação)
Capacidade do Governo para contrair empréstimos externos
Concessão de aval do Estado português a operação de crédito realizada entre o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento e a Empresa de Electricidade de Portugal (EDP)
Política de concessão de avales do Estado
Não concessão de avales do Estado à SUPA- Companhia Portuguesa de Supermercados, SARL
Concessão de aval intercalar do Estado a uma operação de financiamento corrente à Radiodifusão Portuguesa, EP
Concessão de avales do Estado às empresas de construção Construtora Abrantina, Lda., MN Tiago, SARL e Estil
Negação do direito de resposta reivindicado pelos Partidos da oposição a propósito da intervenção televisiva do PM
Programa habitacional extraordinário para populações desalojadas das ex-colónias
Extinção da Comissão Instaladora dos Institutos Públicos Imobiliários
Proposta de lei do Plano e do Orçamento para 1977
Proposta de lei sobre o Orçamento Geral do Estado
Aquisição de uma parte do Banco Franco-Portugais d'Outre-MerData: Segunda, 6 de Dezembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 17
00790.002
ACTAS
Pasta: 00797.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0797.02
PONTOS DA AGENDA:
Constituição e funcionamento das Federações Municipais
Criação de empresas públicas por parte das Câmaras e Comissões Administrativas das Federações de Municípios
Comissão para o estudo do problema da prostituição
Agravamento das taxas e emolumentos cobrados pela Repartição do Comércio da Direcção-Geral da Coordenação Comercial (retirado)
Criação da Região de Turismo do Oeste
Aplicação aos professores dos Ensinos Preparatório e Secundário do regime estabelecido no Decreto-Lei n.º 46 377 e n.º 204/72 (Colégio Militar, Pupilos do Exército, Instituto de Odivelas e Escola de Sargentos)
Características do veículo misto de passageiros e carga para efeitos fiscais
Nomeação de Herlânder dos Santos Estrela para membro do Conselho de Gestão do Banco de Fomento Nacional
Requisição de falência de diversas sociedades dependentes do Banco Intercontinental Português
Alteração ao Código das Expropriações (retirado)
Pagamento de dívidas contraídas em data anterior ao início da gestão pelos trabalhadores (retirado)
PONTOS FORA DA AGENDA:
Auxílio em medicamentos prestado à Roménia através da Cruz Vermelha Portuguesa
Apoio técnico em matéria anti-sísmica à Roménia (referência ao Laboratório de Engenharia Civil)
Serviço de Protecção Civil Anti-sísmica
Abertura aos sábados de 38 estações de correio
CM manifestou o seu pesar pelo incêndio criminoso de que foi objecto a casa do deputado socialista Jaime Gama, nos Açores
Aumento dos efectivos da PSP dos Açores e da Madeira
Distorções salariais existentes em Portugal
Novos vencimentos para as forças militarizadas da PSP, GNR e Guarda Fiscal
Possibilidade de demissão dos gestores ou membros de Comissões Administrativas por simples despacho do Ministro de tutela
Prazos de atribuição de indemnizações devidas a súbditos estrangeiros cujas propriedades foram objecto de expropriação, nacionalização ou esbulho no âmbito da Reforma Agrária
Sobretaxa de importação
Inviabilidade da modificação da hora legal nos Açores e na Madeira
Visita de trabalho do Ministro da Habitação, Urbanismo e Construção ao Algarve, onde se reuniu com os Presidentes das Câmaras locais
Reunião convocada pelo PR sobre a situação política nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
Estratégia de resposta na AR à interpelação feita ao Governo a propósito da publicação das recentes medidas de austeridade
Pedido de autorização à AR, pelo PM, para aí fazer uma exposição sobre o pedido de adesão de Portugal à CEE
Atribuição provisória de indemnizações aos titulares de bens nacionalizados ou expropriados
Movimento da Bolsa de Valores
Alteração ao Estatuto do Gestor Público
Negociações do ACT (Acordo Colectivo de Trabalho) do sector da construção civil
Coordenação dos organismos relacionados com a produção de cartas
Pedido de autorização legislativa à ARData: Terça, 15 de Março de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 12
00797.001
ACTAS
Pasta: 00934.005Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0934.06
PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM:
Congratulação pelo encontro em Bissau dos Presidentes Ramalho Eanes e Agostinho Neto
Conferência dos Ministros da Justiça do Conselho da Europa em Copenhague
Situação da ex-Sociedade Nacional de Tipografia, parte da empresa pública Século-Popular
Reestruturação da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Criação do Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos
Dispensa de todas as formalidades legais aos contratos - promessa de compra e venda celebrados pelos Serviços Sociais das Forças Armadas em 1975 (referência à Política de Descolonização)
Pensão a Maria da Luz Figueira Lebre, viúva de Silvério António da Fonseca Lebre, por serviços excepcionalmente relevantes prestados ao País
Nomeação de Alberto Júlio de Assunção Farinha e António José de Sousa Catita para o Conselho de Administração da Setenave
Aposentação compulsiva de dois funcionários do Ministério dos Transportes e Comunicações
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos
OUTROS PONTOS ABORDADOS:
Autorização da alienabilidade e transmissibilidade dos imóveis que sejam propriedade de quaisquer membros da extinta Direcção-Geral de Segurança
Revogação de artigo e Decreto-Lei referente ao Quadro Geral de Adidos (retirado)
ANEXO À SÚMULA:
Comunicado do CM de 28/06/1978Data: Quarta, 28 de Junho de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
00934.005
ACTAS
Pasta: 00782.014Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0782.17
PONTOS PRÉV IOS:
Seminário sobre regionalização
Estatutos do Fundo da EFTA para o Desenvolvimento Industrial de Portugal
Nomeação do representante do Banco de Portugal a reunião do Banco Mundial em Manila
Cooperativa Agrícola do Divor
Descentralização regional
Representação exterior de Portugal no mundo sindical
Projectos de Decreto-Lei do Ministério da Educação e Investigação Científica (não especificados)
Intercâmbio luso-brasileiro
Contratação colectiva no sector da construção civil
Desalojados
Autorização legislativa da AR
Conflito com os vendedores de jornais
Nomeação de dois Administradores para a Empresa Nacional de Publicidade, proprietária do 'Diário de Notícias'
Questão entre o Ministério do Trabalho e a Secretaria de Estado da Comunicação Social
Construção Civil
Saneamentos
Prorrogação do prazo de vigência das Comissões Administrativas de algumas empresas públicas
Plano e orçamento para 1977
Adesão de Portugal ao Conselho da Europa
PONTOS DA AGENDA:
Comunicação do PM ao País
Delegação no Ministro da Justiça da competência para expropriações por utilidade pública
PONTOS FORA DA AGENDA:
Pensões de reforma
Uso de viaturas do Estado
Trabalhadores eventuais da Cooperativa Agrícola do Divor
Instituição do Fundo EFTA em Portugal
CM ExtraordinárioData: Terça, 7 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
00782.014
ACTAS
Pasta: 00783.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0783.02
CONSELHO DE MINISTROS EXTRAORDINÁRIO
PONTOS PRÉVIOS:
CM para os Assuntos Económicos do dia 09/09/1976
Comissão de Apoio ao Movimento Cooperativo
Terminou a greve dos trabalhadores eventuais da Cooperativa Agrícola do Divor
PONTOS DA AGENDA:
Problemas do Ministério da Agricultura e Pescas
Alterações das Apostas Mútuas Desportivas
Orgânica da Auditoria Jurídica da Presidência do CM
Normas para a eleição dos órgãos do Poder Local
Funções assistenciais do ensino médico e da investigação científica que competem aos hospitais centrais gerais
Nomeação de Manuel Carlos Sousa Oliveira Monteiro do Amaral e Jacinto Correia Raposo para Administradores da Empresa Nacional de Publicidade
Regime legal de concessão de passagens aos docentes e equiparados do Instituto Universitário dos Açores que tenham de mudar de residência do continente para os Açores (retirado)
Manutenção em vigor dos Decretos-Lei n.º 792/75 e n.º 793/75 durante o ano lectivo de 1976/77
PONTOS FORA DA AGENDA:
Adesão de Portugal ao Conselho da Europa
Suspensão da reforma antecipada aos 60 anos
Negociações do contrato colectivo vertical da construção civilData: Sexta, 10 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 7
00783.001
ACTAS
Pasta: 00783.007Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0783.08
PONTOS PRÉVIOS:
Deslocações do PM pelo país
Solicitação de apresentação dos projectos de diplomas legais para os quais foi pedida autorização legislativa da AR
Linhas de actuação do Alto-Comissário para os Desalojados
Problema das comitivas das viagens de membros do Governo
Solicitação de exposição do Governador de Macau sobre problemas daquela província
Deslocações dos Secretários de Estado do Fomento Agrário e da Cultura
Diplomas do Conselho Pleno aprovados tacitamente
Reforma Agrária
Comunicado do CM congratulando-se pela adesão de Portugal ao Conselho da Europa
Novos horários da Função Pública
PONTOS DA AGENDA:
Passagem do pessoal da GNR à situação de adido aos quadros
Aumento do quadro orgânico da GNR
Alterações ao Imposto de Compensação (retirado)
Campanha de prevenção e segurança rodoviária
Alterações ao Código Comercial
Política de solos
Indemnizações a expropriações por utilidade pública
Construção clandestina
Medidas concretas para a resolução de problemas laborais
PONTOS FORA DA AGENDA:
Normas de actuação imediata no domínio da Reforma Agrária
Atribuição aos governadores civis de competência delegada para coordenar e executar serviços locais dependentes dos diversos Ministérios e instituição de sistema de estreita articulação entre os Ministérios e aqueles governadores
Pagamento de passagens aos agregados familiares dos docentes do Instituto Universitário dos Açores que, aquando do seu recrutamento, residam no continente
Medidas de austeridade
Dificuldades nas negociações do contrato colectivo vertical da construção civilData: Terça, 21 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
00783.007
ACTAS
Pasta: 00788.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0788.04
PONTOS PRÉVIOS:
Processo de apresentação de candidaturas para os órgãos das autarquias locais
Relato da deslocação do Ministro da Administração Interna a Bari (Itália), à Conferência sobre Reordenamento do Território
Falta de cimento no mercado interno (referência aos problemas na fábrica Secil)
Filmes para exibição em cinemas deixam de estar sujeitos a sobretaxa e/ou depósito prévio
Preço do pão
Exposição do Ministro da Agricultura e Pescas sobre os resultados da sua recente viagem a Israel
Financiamento do Banco Mundial e da Fundação Rockfeller de projecto no âmbito da investigação agrária
Preços de peixe congelado
Problema dos assaltos a bancos
Alteração da tabela salarial do pessoal da Central Térmica da Madeira
PONTOS DA AGENDA:
Tratado de adesão de Portugal ao Conselho da Europa
Controle de viaturas do Estado
Horário de trabalho na Função Pública
Extinção de determinados créditos sobre o Estado e Empresas Públicas
Linhas gerais do Plano e do Orçamento para 1977
Tarifas de venda de água e aluguer de contadores na região de Lisboa
Financiamento às empresas jornalísticas estatizadas
Saneamento económico-financeiro da Siderurgia Nacional
Nomeação de um Administrador por parte do Estado para a Metalúrgica Luso-Alemã, SARLData: Terça, 26 de Outubro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
00788.003
ACTAS
Pasta: 02975.005Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Recurso da AOC
Informação e convocação de militares em serviço no Ultramar para a AMFA
Reformulação do DL que regulamenta a AMFA
Saneamento de empresas particulares - Mague e CPE
Reestruturação de vários organismos para aumentar eficiência ao COPCON
Estudo de sociologia eleitoral
Prisão de militares da Força Aérea
Moção sobre o CEME
Comissão Nacional de Eleições
Emissões dos partidos na Rádio e na Televisão
Comissão de Inquérito para o 11 de Março e prisões na Força Aérea
Apoio a Portugal do Canadá, Jugoslávia, Rep. Fed. da Alemanha, Conselho da Europa e Comunidade Económica Europeia
Diplomas sobre Associações Sindicais e Patronais, a analisar por Teixeira Ribeiro
Projecto de Confederação da Indústria Portuguesa para a construção de casas
Emigrantes dos Açores nos EUA
Manifestações de portugueses no estrangeiro
Campanhas de Dinamização Cultural do MFA nos EUA
Processo do EMGFA contra 'A Capital' (notícias sobre Angola)
Elementos do MFA de Angola na AMFA
Apoio à Junta de Planeamento da Madeira
Chefe de Estado Maior do Comando Territorial Independente
Projecto de DL sobre a ocupação de casas, pelo Ministro da Administração Interna
Declaração de voto do General Pinho Freire
Relatório do 28 de Setembro
Competência legislativa da Comissão Militar
Suspensão do tempo de antena da FEC (m - l)
Declaração de voto do Capitão Pinto Soares
Suspensão do PDC, MRPP e AOC
Controle prévio da programação da campanha eleitoral
O MFA e a campanha eleitoral
Programa da UDP na Televisão
Protestos da FSP sobre o controle da campanha eleitoralData: Sexta, 11 de Abril de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 30
02975.005
ACTAS
Pasta: 02975.027Assunto: Situação em Angola, exposições do Coronel Passos Ramos, do Tenente Coronel Vilas Boas, do Major Moreira Dias e do Capitão Guimarães:
Ataques do MPLA às sedes do FNLA em Luanda
Situação do MPLA, FNLA e FLEC
Situação da população branca
Protecção do Consulado do Zaire em Luanda
Reforço militar de unidades portuguesas
Actuação do CCPA
Política das Forças Armadas em Angola
Deslocação de elementos do CR a Angola
Situação nos Açores, exposição dos Majores Caçorino Dias e Queiroz de Lima:
Independência
Apoio ao MFA
Prisões efectuadas
Situação económica
Tropas continentais
Nomeações para cargos importantes
Integração do General Altino de Magalhães, Comandante - Chefe dos Açores, no CR
Estatuto de administração autónoma
Visita do Ministro Melo Antunes
Informação aos militares estacionados nos Açores
Nomeação de elementos do PCP, MDP ou MES e saída do General Altino de Magalhães
Ligação Açores / EUA pela colónia açoreana na América
Anticomunismo
Personalidade jurídica dos Açores como região
Projecto de Lei relativo à Constituição da Junta Governativa dos Açores
Entrevista da Comissão Política do CR na RTP
Campanha na Europa contra o regime português
Saída do PS do Governo
Projecto - guia para a ligação Povo - MFA
Investimentos externos na AlemanhaData: Segunda, 14 de Julho de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
02975.027
ACTAS
Pasta: 02975.003Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Legislação sobre o exercício do direito de voto
Alteração da redacção do Art.º 12.º do Decreto-Lei n.º 93 - A/75
Tribunal Revolucionário para o 11 de Março
Assembleia do MFA
Estruturação interna do CR
Elementos do executivo nas sessões do CR
Posição da Dinamarca, EUA, Itália e Comunidade Económica Europeia sobre Portugal
Portugal na NATO
Situação em Cabo Verde e negociações com o PAIGC
Problemas laborais na Fundação Calouste Gulbenkian
Saneamentos nas actividades privadas
Problemas no Ensino
Morte de um civil junto ao RAL I noticiada na Europa
Moção da 5.ª DIV./EMGFA
Programa de rádio do MFA do dia 28 de Março de 1975
Ocupação de casas
Prisão de familiares do General Spínola
Prisão de elementos da Força Aérea
Posição da FEC (m - l) sobre o pacto partidos políticos MFA
Promoção da Revolução Portuguesa pelas embaixadas de Portugal, nomeadamente na Roménia
Expulsão de militares
Comissão Administrativa para o Montepio Geral
Vencimentos de Francisco Casal Ribeiro, da empresa Gás CIDLA, António Figueiredo da empresa Tráfego e Estiva e Gomes Mota da SACOR
Nomeação de delegado para o Serviço de Saneamento na Comissão de Saneamento da Secretaria das Pescas
Declarações de MS e outros sobre o MFAData: Quinta, 3 de Abril de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 32
02975.003
ACTAS
Pasta: 02975.150Assunto: Artigos ofensivos para o CR e outras entidades militares - Órgãos de Comunicação Social
Art.º 46.º n.º 4 da Constituição da República Portuguesa relativo a Organizações fascistas - legislação relativa a crimes de imprensa - prova de "animus juriandi" - influência do PR como Presidente do Conselho Superior de Magistratura
Lei de Imprensa
Colecção encadernada do 'Baluarte'
Alterações ao Código de Justiça Militar e ao Regulamento de Disciplina Militar
Crónica de Francisco de Sousa Tavares sobre Angola - RDP e 'A Capital' - Relações Portugal / Angola e outros países de expressão portuguesa
Viagem do General Rocha Vieira à Europa
Visita do Coronel Pezarat Correia à República Democrática da Alemanha e à Hungria
Comemorações do 25 de Abril - Órgãos do Governo e Autarquias Locais
Decreto Lei n.º 39-A/78 de 2 de Março - personalidade a presidir à Comissão Organizadora das Comemorações do Dia da Liberdade, votação
Decreto Lei n.º 39-B/78 de 2 de Março - personalidade a presidir à Comissão Organizadora das Comemorações do Dia de Portugal - Major Víctor Alves
Exposição do Procurador Geral da República sobre a administração da Justiça relativamente aos delitos de Imprensa
"Notícias dos Quartéis", panfleto detectado na Casa de Reclusão da Trafaria
Apreensão de espingardas G-3 na área de BejaData: Quarta, 8 de Março de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 7
02975.150
ACTAS
Pasta: 02975.236Assunto: Pedido de informações relativas a despacho sobre aumentos de percentagens de vencimentos por períodos de serviço prestado no Ultramar - assunto em estudo no EMGFA
Aplicação do Dec.-Lei n.º 203/79 - oficiais expulsos das FA por deserção e reintegração para cessação da falta disciplinar ou criminal; CSD; amnistia
Notícias sobre as Comemorações do 25.ABR.1974 - indigitação do Cap. Sousa e Castro - Órgãos de Comunicação Social
Envio de uma carta ao SG da ONU comunicando a desistência da apresentação da candidatura do Ten.-Cor. Melo Antunes para o cargo de Secretário Adjunto
Despacho exarado no recurso apresentado pelo Dr. João Gonçalves de Proença no Supremo Tribunal Administrativo
Pedido de audiência da Direcção da UCP 1.º de Maio
Adiamento da apreciação do Parecer n.º 37/79 da Comissão Constitucional
Aprovação das conclusões do Parecer 1/80 da Comissão Constitucional
Audição do CR nos termos do art.º 307 da Constituição da República Portuguesa - Situação de Timor-Leste
Aprovação do Diploma que reorganiza a Direcção de Serviço de Pessoal da Armada
Debate sobre o Parecer / Proposta acerca da 3.ª condição geral de promoção de oficiais
Política externa desenvolvida pelo Governo - Discurso proferido pelo Ministro dos Negócios estrangeiros em Sessão do Conselho da Europa põe em causa acção desenvolvida pelo PR; necessidade de audição ao CRData: Quarta, 30 de Janeiro de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
02975.236
ACTAS
Pasta: 06500.051Título: Agência France Press, Indonesia Daily News Online, The Nation, Agência Reuters, BBC, The New York Times, The Guardian, Kompas online, Agência Antara, Antarabangsa, The Jakarta Post, Bangkok Post, New Internationalist, The Independent, Suara Pembaruan, The Sidney Morning Herald, Inter Press ServiceAssunto: Morte de líder rebelde timorense; gangrena; Konis Santana; guerrilha; Portugal; ASEM; FMI; massacre de Santa Cruz; General Sintong Pandjaintan; tribunal; justiça; Indonésia; Austrália; fome; solidariedade; activistas; Igreja; Fefudin; Polícia; Suharto; Departamento de Emigração; Ali Alatas; Tailândia; YMCA; Embaixada Britânica em Jakarta; UE; António Guterres; Habibie; detenções; rebeldes; Nações Unidas; Nobel da Paz, Ramos-Horta; Robin Cook; Grã-Bretanha; Dalai Lama; China; Pequim; Antara; Dos Santos; bombas; Matan Ruak; CNRM; FALINTIL; EUA; ETAN; Pentágono; Jill Jolliffe; Bispo D. Ximenes Belo; Declaração de Komnas HAM; APEC; ABRI: Comité Internacional da Cruz Vermelha; ICRC; DFID; Abilio Soares; Universidade; violação dos Direitos Humanos; Atauro; economia; Europa; YMCA; International Symposium on the Peaceful Settlement for East Timor; Nova Constituição Thai; ASEAN; desarmamento; Rússia; ACDA; Senado Americano; ESCAP; IMET; Armamento; AIETD; Basilio de Nascimento; Referendo; ClintonData: Fevereiro de 1998 - Outubro de 1998Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 61
06500.051
IMPRENSA
Pasta: 06500.054Título: Agência Reuter, Kompas Online, The Jakarta Post, Agência France Press, BBC, International Herald Tribune, The Australian, South China Morning Post, Associated Press, Tempo Interaktif, Agência Antara, The Daily Telegraph, Suara Pembaruan DailyAssunto: ABRI; Bispo D. Basilio do Nascimento; Igreja; Europa; Orlando da Costa; Abilio Soares; SDB; Habibie; Orlando Marcelino; UE; assassinatos; Bispo D. Ximenes Belo; ETISC; GB; Robin Christopher; solidariedade; Fernando de Nascimento; RENETIL; Fernando de Araujo; Holanda; Portugal; Áustria; Indonésia; prémio Nobel; militares; tribunal; justiça; mortes; Xanana Gusmão; Santa Cruz; tribunal militar; Nações Unidas; manifestações; J. Marker; violência; A. Sanit; Ali Alatas; PPIP; FRETILIN; A. Araújo; guerrilha; economia; Austrália; Santa Cruz; detenções; DPRD; DSMT; FPDI; PBB; H. Dasdores Soares; fome; estudantes; resistência juvenil; referendo; libertação de Xanana; tiroteio; proposta de paz; pedido de desculpa; Suharto; John M. Miller; Bloody Sunday; A. Dimiri; M. Carrascalão; Timorgap; Guterres; GPK; Mandela; Cimeira de Cardiff; DPR/MPR; FNPTL; Ramos-Horta; INFID; UNCHR; libertação de prisioneiros; separatistas; Annan; prémio Nobel; AI; Muladi; HAM; DanremData: Maio de 1998 - Julho de 1998Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 79
06500.054
IMPRENSA
Pasta: 02975.175Assunto: Proposta de Projecto de DL relacionado com o pessoal dos Serviços Prisionais Militares - situação dos guardas prisionais
Deslocação do General Lemos Ferreira à Dinamarca e à Noruega - reuniões da NATO
Deslocação do Coronel Ribeiro Cardoso ao estrangeiro, no seu período de férias
Promoções a Oficial General da Força Aérea: Brigadeiro Casimiro Jesus Pinto de Abreu Proença, Coronel Tirocinado Abel Orlando Rebelo de Sousa Queirós, Coronel Tirocinado José Baptista Pereira / Posição do Major Vasco Lourenço relativamente às promoções
Lei de recenseamento
Situação do processo a Manuel Múrias, director do semanário 'A Rua' - arrolamento de bens
Substituição temporária do Capitão Sousa e Castro
Situação do processo do General Galvão de Melo - Júlio Castro Caldas escolhido para assistente do CR
Tomada de posse do novo Ministro da República para o Arquipélago dos Açores
Solicitação de audiência ao CR por um refractário - Gabinete do Chefe de Estado Maior do Exército
Nomeação definitiva do Comandante Sá Vaz como Secretário Permanente do CR
Análise da situação política - pedidos de entrevista da parte dos partidos políticos / existência de um golpe veiculada pelos Órgãos de Comunicação Social
Conformidade da constituição do III Governo Constitucional com o regime democrático e a Constituição da República Portuguesa / Desempenho do PR / componente parlamentar do regime
Eleições gerais antecipadas - posição dos partidos políticos
Resposta à crise política - solução de estabilidade até 1980: Diálogo com os partidos políticos / Acordo Institucional preparado pelo PR
Governo actual e contencioso com a AR
Rejeição do Programa do III Governo Constitucional na AR - recúo do PS
Salvaguarda do parlamentarismo - Imagem do Parlamento na opinião pública
Formação pelo PR de um Governo dirigido por um independente - autoridade democrática do PR, apoio partidário
Soluções partidárias, PSD, PCP e PS, para a saída da crise política - Governo de Salvação Nacional / graus de participação do PR
Imagem do III Governo Constitucional - colagem do PSD ao PR
Intervenção presidencial através da RTP
Queda do III Governo Constitucional e artigo 190.º da Constituição da República Portuguesa - CR / PS e PSD
PM independente com apoio maioritário da AR
Queda do Governo e dissolução da AR - peso do PR / voto do CR / Artigo 136 da Constituição da República Portuguesa / voto de censura / reserva de confiança
Semi-presidencialismo
Espírito da Constituição da República Portuguesa
Conflito Parlamento PR - alternativa partidária para a acção governativa / inadequação da estrutura partidária com a sociedade civil / oligarquias partidárias
Comportamento dos partidos políticos na AR: debate legislativo de JUL.1977 e crise de DEZ.1977 / JAN.1978
Capacidade política do PM Nobre da Costa face aos partidos políticos
Posição do PR - Vitória à PIRRO e regresso a 24.ABR.1974
Acordo constitucional (plataforma de acordo com os partidos políticos) mediado pelo MFA em 1975 e 1976
Base de acordo actual deve compreender: respeito pela Constituição da República Portuguesa; política financeira - FMI; política económica e de trabalho - CEE, salários e preços; política agrícola - desintervenções e indminizações; política de saúde; comunicação social; negócios estrangeiros
Artigo 190.º da Constituição da República Portuguesa e nomeação do PM
Exoneração de MS pelo PR / capacidade de mobilização dos militantes do PS
Situação dos partidos após a crise - PS / CDS / PCP / PSD
Transmissão dos debates parlamentares pela TV
Escolha de um PM militar
O CR e a responsabilidade da manutenção do regime - alteração do quadro partidário
Identificação das Forças Armadas com o espírito do 25.ABR.1974Data: Quarta, 20 de Setembro de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 36
02975.175
ACTAS
Pasta: 02975.198Assunto: Apresentação pelo Ministro da Administração Interna da situação de elementos da GNR com processos nos Tribunais Comuns, relativos à actuação na Zona de Intervenção da Reforma Agrária - necessidade de produzir um decreto que viabilize a aplicação do Código de Justiça Militar à GNR, projecto de diploma conjunto das auditorias jurídicas do Estado Maior General das Forças Armadas e do Ministério da Administração Interna
Exposição do Vice-Almirante Almeida d'Eça sobre as negociações acerca dos acordos sobre a Base de Beja
Debate sobre o pedido de reabilitação apresentado por Gonçalves Proença, ex-ministro do Governo anterior ao 25 de Abril, aposentado compulsivamente
Relatório sobre as audiências aos dirigentes da CGTP - Intersindical e aos representantes do Secretariado das Unidades Colectivas de Produção do distrito de Portalegre
Resultados da acção do Ministério da Agricultura e Pescas na Zona de Intervenção da Reforma Agrária - ilegalidades não desmentidas pelos Serviços Oficiais do MAP
Opinião do PR sobre a situação na Zona de Intervenção da Reforma Agrária - necessidade do cumprimento da Lei; posição dos partidos políticos na AR face à situação, falta de investigação da situação no Alentejo
Necessidade de uma reunião extraordinária para tratar assuntos em atraso
Discussão de um Projecto de Comunicado apresentado pelo Major Vasco Lourenço
Análise do programa de televisão Os Anos do Século
Discussão sobre a deslocação ao Regimento de Infantaria de Tomar de uma equipa de futebol dos SACR para participar em desafio de futebol
Aplicação às Forças Armadas do D-L 45846 de 08.AGO.1964 sobre facilidades de transporte nos Caminhos de Ferro
Deslocação de militares nos escalões de tropas territoriais (disponibilidade) aos Distritos ou Unidades de Recrutamento para obterem licença de deslocação ao estrangeiro
Discussão sobre a proibição da passagem de atestados de doença aos mancebos que se apresentam nas Juntas Hospitalares de Inspecção - Juntas constituídas como escalão de recurso para as Inspecções
Acusações a militares sobre falta de isenção política
Pedido de autorização do Tenente Coronel Melo Antunes para se deslocar a Itália a fim de tomar parte na criação de um Tribunal Internacional para a Defesa dos Direitos dos Povos
Tenente Coronel Melo Antunes encarregue de missão em África no âmbito da Presidência da República
Pedido de autorização do PR para se deslocar à Bulgária, à Roménia e à Hungria e pedido do Capitão Sousa e Castro, acompanhante do PR
Substituição do Tenente Coronel Melo Antunes e do Capitão Sousa e Castro pelo Tenente Coronel Víctor Alves e pelo Capitão Marques Júnior, respectivamente, durante a ausência dos primeiros do território nacional
Convite ao CR para as Comemorações da Nacionalização da Banca e dos Seguros
Convite da Embaixada da Roménia ao Capitão Sousa e Castro para período de férias
Convite da Embaixada da Roménia ao Capitão Sousa e Castro para período de férias
Convite do Estado Maior das Forças Armadas para representação do CR num jantar em honra do General Haig
Convites, para eventos não especificados, da Quimigal e do Jornal da Terra do Barreiro
Leitura de resumo das moções recebidas e dos pedidos de entrevistas
Apreciação da constitucionalidade de diplomas legais
Recurso apresentado pelo Coronel Pires Veloso - proposta de envio dos documentos ao Supremo Tribunal Administrativo e ao Supremo Tribunal Militar
Proposta de promoção do Coronel Tirocinado Piloto Aviador José da Silva Cardoso a Brigadeiro na Força Aérea
Aprovação dos Projectos de D-L relativos a: Direito ao Uso de Estandarte Nacional; Missão do Instituto de Defesa Nacional e estabelecimento de um novo Quadro Orgânico
Adiamento da apreciação de Projecto de D-L relativo a prazos a observar no cumprimento do Código de Justiça Militar e Regulamento de Disciplina Militar
Relações de Portugal com os países não alinhados e relações com outros países membros da NATO e da CEE
Política externa
Emissão de ComunicadoData: Quarta, 14 de Março de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 14
02975.198
ACTAS
Pasta: 00115.001.001Assunto: Conjunto de apontamentos manuscritos de Mário Soares: Listagem de distritos do país, regiões autónomas, Europa e Macau; Esboço versando os aspectos político, económico e social da crise portuguesa; Listagem de assuntos pendentes (ex: 'Calendário de viagens', 'Sondagem', Pacificação PS'); Listagem de temas a tratar (ex: 'Relatório Médio Oriente', 'Leitura e estudo Espanha/América'); Notas soltas onde sobressaem nomes como o de Ribeiro dos Santos, João Soares, Luís Guerra; Apontamentos presumivelmente utilizados como suporte de uma intervenção oral (três folhas), de onde sobressaem alguns tópicos, designadamente: 'Democracia', 'Dimensão internacional', 'falência do socialismo real'; Notas onde sobressai a frase 'falar Willy Brandt' e onde se pode igualmente ler um recado, presumivelmente da autoria de Rui Mateus, acerca do desejo de Monjardino acompanhar MS na sua ida aos EU; Apontamentos s/ a instauração de um processo à imprensa e s/ a expulsão de um presumível militante do PS (Brotas?) pertencente à secção de Alvalade, apontamentos redigidos em papel timbrado da Presidência do Conselho de Ministros (Gabinete do Primeiro Ministro); "PS não será mais uma solução transitória", apontamento redigido no verso de uma folha de papel timbrado da Presidência do Conselho de Ministros (Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro Ministro); Notas soltas onde sobressaem expressões como 'oficiais de Abril', 'Nova Aliança Democrática'; Notas soltas onde se destacam os tópicos 'actualidade' e 'Portugal - o projecto democr.'; Enumeração de diversos temas (ex: '1. Sit. polit. dominada pela campanha eleitoral', '2.A situação económica'), redigidas em papel timbrado da Presidência do Conselho de Ministros (Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro Ministro); Lista de nomes de personalidades de nacionalidade estrangeira; Breve apontamento sobre o crescimento económico, pequenas e médias empresas, sector público empresarial e multinacionais; Notas sobre vários aspectos da situação política do PS ( destacam-se as frases 'o estado do Partido é bom' e ainda, por exemplo, 'o projecto do PS: projecto de esperança'; Notas sobre temas dispersos (ex: 'Sondagem', 'Meu texto', 'Correr o País'), redigidas em papel timbrado da Presidência do Conselho de Ministros (Gabinete do Primeiro Ministro).Data: s.d.Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 25
00115.001.001
Documentos
Pasta: 00782.013Título: Acta/Súmula C.M./ C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0782.16
PONTO PRÉVIO:
Exposição de António Macedo, Presidente do PS, sobre os resultados da missão que chefiou a Luanda
PONTOS DA AGENDA:
1.º Orçamento suplementar do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego
Problemas do Ministério do Trabalho (contratação colectiva de trabalho; desigualdades salariais)
Contrato colectivo vertical de construção civil
Adjudicação da 1.ª fase do Plano Geral do porto de Viana do Castelo
Nomeação de Fernando Henrique Marques Videira para vogal do Conselho de Gerência da EDP - Electricidade de Portugal
PONTOS FORA DA AGENDA:
Regulamentação da forma de apresentação de diplomas de outros Ministérios ao Ministério das Finanças
Resultados da reunião do PM com o Governador de Macau
Situação em Timor, veiculada por Morais e Silva (1700 timorenses estacionados na Ilha de Ataúro, em perigo de vida e necessitando de serem transportados para Portugal)
Solicitação para que os Ministros compareçam ao acto de posse do Ministro da República da Madeira
Comunicação do PM ao país
Propostas apresentadas pelos partidos durante a discussão do Programa do Governo
Carta do Secretário-Geral do Conselho da Europa manifestando a sua satisfação pelo pedido de adesão de Portugal
Comissão da Condição Feminina pretende ficar na dependência directa do PM
Problema dos desalojados por efeito de desocupações
Problema dos reformados
PR dispensa o Governo de estar presente à partida para as suas deslocações em território nacional
Recenseamento dos retornados
Pedido para que o 'Jornal Novo' desmentisse uma notícia sobre hipotéticas remodelações ministeriais
Solicitação para que os Ministros sustassem todos os processos de aposentação aos 60 anos
Problema laboral dos CTT
Deslocações e actividades do Ministro do Comércio e Turismo na sua qualidade de Presidente da EFTA
Transformação em empresa de economia mista da Real Companhia VelhaData: Quinta, 2 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 191
00782.013
ACTAS
Pasta: 00783.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0783.04
PONTOS PRÉVIOS:
Reunião entre o PR, o PM e os Ministros da Defesa, da Administração Interna e da Agricultura e Pescas para debate do plano de desocupações de terras do Alentejo
Posse do Alto Comissário para os Desalojados
Comissão Permanente de Reabilitação
Proposta de nomeação de embaixador de Portugal em Angola, indicando-se Sá Coutinho como uma possibilidade
Atribuição ao escritor Miguel Torga da Ordem de Santiago
Adesão de Portugal ao Conselho da Europa
Voo inaugural Lisboa - Caracas
Resultados da reunião da EFTA, em que esteve presente o Ministro do Comércio e Turismo
Frustração das negociações sobre algumas trocas comerciais com Cuba
Preços de vários produtos alimentares consumidos em hotéis e em restaurantes
Aumento do preço dos produtos destinados ao consumo das Ilhas Adjacentes
Dificuldades de tesouraria da Caixa Nacional de Pensões
PONTOS DA AGENDA:
Cobrança coerciva de empréstimos concedidos pelo crédito agrícola de emergência
Alterações ao crédito agrícola
Nomeação de Carlos Frederico Marques Castanheira para Presidente do Conselho Fiscal da Têxtil Manuel Gonçalves (retirado)
Vencimentos dos Ministros da República da Madeira e dos Açores e composição dos respectivos Gabinetes
Regularização de dívidas às instituições de crédito pelos portadores de cautelas ou títulos de obrigações do Estado correspondentes a acções do Banco de Portugal, Banco Nacional Ultramarino e Banco de Angola
Comissão Instaladora do Instituto Nacional do Frio
Atribuição aos Governadores Civis de Beja, Évora, Portalegre, Santarém e Setúbal da competência para a direcção de serviços relacionados com a Reforma Agrária
Pensão de preço de sangue à viúva e órfão de José António Araújo Júnior
Alterações ao Código do Processo Civil
Integração do pessoal assalariado dos CTT (retirado)
Preenchimento de vagas de docentes nas Escolas do Magistério Primário
Nomeação de gestor para a Fábrica de Mosaicos de Sta. Iria, Lda.
Problemas do Ministério da Agricultura e Pescas (referência à Reforma Agrária)
PONTOS FORA DA AGENDA:
Vencimentos dos Presidente e Vice-Presidente do Instituto de Alta Cultura
Nomeação do Conselho de Gerência da Enatur
Fábrica de Tabacos Micaelense (Açores)
Regras das relações entre o Governo e as Regiões Autónomas
Propostas dos partidos durante o debate do programa do Governo
Processos enviados ao Gabinete do Ministro Sem Pasta
Transferência dos fundos da Previdência para a Caixa Nacional de Pensões (referência à Comissão de Trabalhadores dos TLP)
Problema da firma Nautex (Lagos)
Comissão Nacional para as Comemorações do 5 de Outubro
Estratégia de actuação do Governo
Reforma da Universidade
Dificuldades nas negociações do contrato vertical da construção civilData: Terça, 14 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 14
00783.003
ACTAS
Pasta: 00783.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0783.03
Projecto de Decreto-Lei que estabelece a competência para a cobrança coersiva de empréstimos concedidos pelo Crédito Agrícola de Emergência
Projecto de Decreto-Lei que reformula a concessão de crédito agrícola
Proposta de resolução que nomeia Carlos Frederico Marques Castanheiro para Presidente do Conselho Fiscal da Textil Manuel Gonçalves (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que fixa os vencimentos dos Ministros da República da Madeira e Açores e estabelece a composição dos respectivos Gabinetes
Projecto de Decreto-Lei que regulariza as dívidas às instituições de crédito pelos portadores de cautelas ou títulos de obrigações do Estado correspondentes a acções do Banco de Portugal, Banco Nacional Ultramarino e Banco de Angola
Projecto de Decreto-Lei que altera o Decreto-Lei referente à Comissão Instaladora do Instituto Nacional do Frio
Proposta de resolução de atribuição aos Governadores Civis de Beja, Évora, Portalegre, Santarém e Setúbal da competência para a direcção de serviços relacionados com a Reforma Agrária (não consta o anexo)
Projecto de despacho relativo à concessão de pensão de preço de sangue à viúva e órfão de José António Araújo Júnior (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que determina medidas a aplicar na construção clandestina e operações de loteamento clandestino (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece disposições para o cálculo de indemnizações e pagamento em prestações das expropriações por utilidade pública (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que altera o Código do Processo Civil
Projecto de Decreto-Lei relativo à política de solos (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas para a instalação da Central Nuclear de Ferrel (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas relativas à integração do pessoal assalariado dos CTT (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas para o preenchimento de vagas de docentes nas Escolas do Magistério Primário
Projecto de resolução para a nomeação de gestor para a Fábrica de Mosaicos de Sta. Iria, Lda.
Problemas do Ministério da Agricultura e Pescas (sobre Reforma Agrária) (não consta o anexo)
Problemas do Ministério do Trabalho (não consta o anexo)
ANEXO À AGENDA:
Seminário sobre Administração Regional e Local, em colaboração com o Conselho da Europa
Resolução de nomeação do Conselho de Gerência da Enatur, Empresa Nacional de Turismo, EP
Projecto de Decreto-Lei que estabelece a remuneração do Presidente e Vice-Presidente do Instituto de Alta CulturaData: Terça, 14 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 66
00783.004
ACTAS
Pasta: 00786.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0786.02
PONTOS PRÉVIOS:
Alterações ao regime eleitoral dos órgãos representativos das autarquias locais
Acordos de Emigração com a França
Incidentes ocorridos entre portugueses e cabo-verdianos nas Minas da Panasqueira
Problemas de política de emigração
Convite feito pelo Ministro do Interior da Grécia ao Ministro português da Administração Interna para uma deslocação oficial àquele país, a fim de assistir a reunião no âmbito do Conselho da Europa
Nomeação do Vice-Governador Civil de Coimbra
Visitas de entidades estrangeiras ao interior do país
Intervenção na empresa Cimal
Resultados obtidos pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros na sua deslocação à ONU, nomeadamente a possibilidade de abertura de relações diplomáticas com a República Popular de Moçambique e convite para visita ao Brasil
Encontro do PM e do Ministro da Justiça com o Cardeal Patriarca de Lisboa, onde serão discutidas a colaboração na construção de templo dedicado à nova santa portuguesa Beatriz da Silva e a construção de uma mesquita em Lisboa
Problemas da Televisão e exoneração dos militares aí em funções
PONTOS DA AGENDA:
Empresas geridas pelos trabalhadores
Organização e funcionamento democrático dos estabelecimentos de Ensino Superior
Criação da Auditoria Jurídica do Ministério da Justiça
Alterações à Inspecção da Polícia Judiciária em Ponta Delgada
Código de Expropriações
Exoneração do delegado do Governo junto do grupo de empresas constituído pela Batifer, Dorisol e Apartisol e nomeação de Brás António José de Menezes (retirado)
Alteração do estatuto da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL)
PONTOS FORA DA AGENDA:
Escolas ocupadas na sequência de deliberação pelo Sindicato dos Professores
Circulação tácita da lei orgânica da Presidência do CM
Subsídio para os concelhos e freguesias, destinado à preparação e realização das próximas eleições para as autarquias locais
Vencimentos dos Presidentes das Câmaras
Construção clandestina na zona de Lisboa
PM recomendou aos Ministros a leitura do Programa do Governo
Remessa do Diário da AR aos Gabinetes de todos os MinistrosData: Sexta, 8 de Outubro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
00786.001
ACTAS
Pasta: 02975.013Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Audiência ao PS e ao PCP
03 - Audiência ao PS:
Caso 'República'
Inquérito ao 1.º de Maio
Marginalização do PS
Programa do MFA
Pacto MFA / Partidos políticos
O PCP e os Órgãos de Informação
Situação na Emissora Nacional e na RTP
Representatividade da Intersindical
Eleições autárquicas
Preenchimento de lugares públicos
Crise do Governo Palma Carlos e princípio de colegialidade
Discussão de problemas políticos no Conselho de Ministros
Críticas ao PCP e a Álvaro Cunhal
Posição do PCP, do PCI, do PCE e da URSS
Situação da economia portuguesa
A "Batalha da Produção" e as greves pós eleitorais
Autoridade do Estado e grupos minoritários
Coligação governamental
Divisão entre os partidos políticos
Críticas do CR ao PS
Ligações MFA / PCP
Milícias armadas da LUAR
Resultados eleitorais
Soberania da Assembleia Constituinte
Facções organizadas do PCP e do PS no MFA
Saneamentos de operários do PS
Boletim do MFA
Comissão de extinção da PIDE / DGS
O MFA e a Coligação governamental
Legalidade Revolucionária - LUAR e CDS
Milícias armadas e autoridade revolucionária - UEC e MRPP
Eleições nas Associações Sindicais
Estatutos dos Sindicatos
Albanização de Portugal
Apoios da Europa
Comércio com o Leste e o "3.º Mundo"
Exemplo da NEP - Nova Política Económica de Lenine
Sector agrícola
Substituição de Comissões de Trabalhadores e Cooperativas por Comissões Administrativas
Democracia interna das empresas
Comissões de vigilância e recenseamento económico
Frente PS PCP MDP/CDE
Elaboração da Constituição pela Assembleia Constituinte
A Igreja Católica e a Revolução - Bispo do Porto e Fátima
Etapas para a construção do Socialismo, segundo MS
23 - Audiência ao PCP:
O processo revolucionário e o processo eleitoral na Revolução Portuguesa
Monopólios e latifúndios
Pacto com os partidos
A Coligação Governamental e a Assembleia Constituinte
Conflitos com o MFA
Coligação com o PPD
Greves na RTP, no sector hoteleiro e na TAP
Assalto do PCP aos Órgãos de Informação
Processo eleitoralIgreja Católica
A Ala progressista do Bispo do Porto e o processo revolucionário
Estalinismo do PCP
Diferenças entre o PCP, o PCE e o PCI
Relações PCP e PC-URSS
Sectarismo a nível das bases dos partidos
A Batalha da Produção
A cooperação partidária e a unidade sindical
Boicote aos trabalhos da Assembleia Constituinte
Posição do PCP sobre as milícias armadas
Dissolução da ARA
Liberdades democráticas e democracia política
Política externa
Política económica
Relações internacionais
Origem dos investimentos
Etapas para o socialismo segundo Álvaro CunhalData: Sexta, 23 de Maio de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 30
02975.013
ACTAS
Pasta: 02975.182Assunto: Exposição do Ministro da Habitação e Obras Públicas
Proposta de louvor a atribuir ao Coronel de Cavalaria Eduardo Matos Guerra pelo seu desempenho como vogal da Comissão de Reestruturação dos Serviços Prisionais Militares
Audiência ao cidadão sueco Lars Lundgwist
Situação da audiência à Metalúrgica Duarte Ferreira - Ministro da Indústria e Tecnologia
Exposição sobre a visita de uma delegação do CR à Unidade Colectiva de Produção 1.º de Maio - exploração política de algumas visitas
Actividades do PM indigitado
Elenco governamental a constituir - participação de elementos de partidos políticos
Eleição das Comissões Directivas dos Estabelecimentos de Ensino na Região Autónoma da Madeira
Situação nos Açores - aumento de preços dos combustíveis
Incidente no Regimento de Comandos - situação clínica dos feridos
Aprovação de Projectos de DL relativos a: contrato da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea para transformação de um avião Aviocar de transporte em aeronave de instrução e treino de navegadores; contrato da Direcção do Serviço de Electricidade e telecomunicações da Força Aérea para aquisição de equipamentos e sobressalentes; amnistia de crimes de deserção; deficientes profundos
Aprovação do Parecer n.º 23/78 da Comissão Constitucional
Solicitação de audiências: Sindicato dos Trabalhadores do comércio do Distrito de Lisboa - Firma Bela Europa; João Baptista Alves Gomes; Sindicato dos Trabalhadores de Escritório de Lisbos - Expresso; ex militar ferido na Guiné; José Libertório Santos
Convite do jornal 'Setúbal' para o CR integrar a Comissão de Honra do I Corso Popular de Setúbal de 1979
Aprovação de memorando relativo à elaboração das Actas do CR
Proposta de convite ao Ministro das Finanças para realizar uma exposição no CR
Tenente Coronel Costa Braz nomeado Administrador de Cabora Bassa - problemas com a administração de empresas com participação portuguesa em Moçambique
Bases da Lei da Reforma Agrária - aplicação do Ministério da Agricultura e Pescas
A Reforma Agrária nos Órgãos de Comunicação Social - PSD e CDS
Situação das Unidades Colectivas de Produção e das Cooperativas - boicote económico, falta de apoio técnico, calúnia e violência / necessidade de recomendação ao GovernoData: Sexta, 3 de Novembro de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 12
02975.182
ACTAS
Pasta: 02975.267Assunto: Anulação da pena de aposentação do Prof. Adriano Moreira por não constar em Acta - Comunicação Social
Situação do Prof. Adriano Moreira face ao Instituto Superior Naval de Guerra
Declarações políticas atribuidas à missão militar que esteve na República Popular da China - necessidade de um desmentido da Comunicação Social
Propaganda eleitoral nos noticiários - Comunicação Social
Pedido do Cor. Melo Antunes para se deslocar ao estrangeiro
Pedido de inconstitucionalidade do Dec.-Lei n.º 33/80
Promoções de oficiais generais no Exército - apreciação da proposta de promoção dos Brigadeiros Marques Pinto e Gomes Marques e considerações sobre a situação relativa do Brig. Cunha Lopes e do Brig. Durão; Promoção a General dos Brigadeiros Amadeu Garcia dos Santos, Jorge da Costa Salazar Braga, Mário Firmino Miguel, Guilherme de Sousa Belchior Vieira e José Fernando Lopes Gomes Marques
Aprovação dos seguintes projectos de diplomas: fixação das ajudas de custo a abonar aos militares que se desloquem em missão para fora do território nacional; nova redacção à alínea g) do art.º 30.º do Dec.-Lei n.º 920/76 de 31.DEZ. - habilitações literárias para efeitos de admissão ao Curso de Formação de Sargentos; nova redacção ao corpo e às alíneas a) e b) do art.º 1.º do Dec-Lei n.º 43925 de 22.SET.1961 - recursos dos militares do QP da Armada para o Supremo Tribunal Militar; criação do cargo de adjunto da Polícia Marítima e Fiscal de Macau; colocação de oficiais na SSM; regularização das alterações da reorganização territorial do Exército - declarações de voto do Major Vasco Lourenço e do Cap. Marques Júnior
Proposta de apreciação do diploma referente à carreira dos Sargentos do QP da Força Aérea - questão da aplicação da 3.ª Condição Geral de Promoção do EOFA aos Sargentos da FAP; questão da passagem à reserva compulsiva
Expulsão de quatro funcionários da Embaixada da União Soviética decidida em Conselho de Ministros sem conhecimento do PR
Referência na imprensa de reunião efectuada pelo Governo (PM) com o candidato da AD
Proposta do PM ao PR relativa à exoneração do Gen. Com. da PSP - Comunicação Social
Debate sobre a possibilidade de demissão do Governo pelo PR - instrumentalização da Comunicação Social
Apreciação em Conselho de Ministros do diploma sobre os vencimentos das FA
Pedido de audiências de associações de emigrantes portugueses na EuropaData: Quarta, 20 de Agosto de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 16
02975.267
ACTAS
Pasta: 02975.288Assunto: Contactos com o Ministro das Finanças relativamente ao diploma que cria os Gabinetes dos Conselheiros
Exposição do Ten.-Cor. Víctor Alves sobre a sua visita à Guiné-Bissau - intenção do Governo deste país em libertar o ex-Presidente Luís Cabral; dificuldades económicas; cooperação preferencial com Portugal; interesse em manter boas relações entre a Guiné e Cabo Verde como países independentes
Pedido de autorização do Cor. Ribeiro Cardoso para se deslocar a vários países da Europa em missão da Força Aérea
Convite do PSD para o CR se fazer representar no encerramento do seu VIII Congresso - envio de de delegação do CR
Aprovação de dois projectos de diploma que alteram o Dec.-Lei n.º 355/80
Adiamento da apreciação do Parecer n.º 3/81 da Comissão Constitucional
Aprovação dos seguintes projectos de diploma: nova redacção ao art.º 11.º do Dec.-Lei n.º 919/76 de 31.DEZ. - Promoção a Sargento-Ajudante; responsabilidade das dotações de artigos de uniforme a atribuir aos mancebos destinados aos Quadros de Complemento das FA; alteração do Quadro I do pessoal civil da Força Aérea, anexo ao Dec.-Lei n.º 54/76 de 22.JAN.; estatui a designação de Força Aérea em lugar das expressões Aeronáutica e Aeronáutica militar; reorganização do Campo de Instrução Militar de Santa Margarida; alteração da tabela de ajudas de custo constantes do Decreto 129/79 de 24.NOV.
Notícia publicada no jornal Comércio do Porto acerca da discussão de assuntos confidenciais da NATO no IAEM - Comunicação Social
Intenção do PR em nomear novo CEMGFA - proposta dos Generais Altino Magalhães, Oliveira Rodrigues e Melo Egídeo para o cargo, seguida de audição ao CR
Comemorações do 25.ABR. - aproveitamento político; indigitação de personalidade para coordenar as comemoraçõesData: Segunda, 16 de Fevereiro de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 15
02975.288
ACTAS
Pasta: 02975.309Assunto: Pedido de autorização do Gen. Melo Egídeo para se deslocar a vários países membros da NATO e à República Federal da Alemanha
Plano previsto para a publicação dos acordãos do STM
Proposta de promoção a oficial General do Cap. de Mar-e-Guerra Avelino Teixeira da Mota
Envio de mensagem de condolências pelo recente falecimento do ex-Presidente do Panamá General Omar Torrijos
Pedido do Exército para que o Cte. Santos Costa pudesse exercer actividades pedagógicas no Instituto Militar dos Pupilos do Exército
Deslocação do Gen. Garcia dos Santos aos Açores, em visita às unidades militares do Arquipélago
Pedido do Gen. Garcia dos Santos para se deslocar à Alemanha, onde, a convite do Cte. das Forças Americanas estacionadas na Europa, assistirá à execução dum exercício militar
Resultados da sondagem publicada no jornal Expresso relativa à lei da delimitação dos sectores público e privado
Artigo publicado na revista Mais Alto acerca da possibilidade de transformação dos aviões DC-3 (ou DC-6 ?) cedidos à SATA para combate a incêndios - MTC; firma americana
Proposta de promoção do Cte. Teixeira da Mota e hipótese de ser feita uma proposta idêntica para o Brig. Almeida Freire
Consequências para as FA da aprovação do Parecer n.º 17/81 da Comissão Constitucional - alterações profundas provocadas pela Revolução de Abril; defesa da constitucionalidade das leis
Aprovação das conclusões dos Pareceres números 24 e 25/81 da Comissão Constitucional
Aprovação dos seguintes projectos de diploma: que reestrutura o quadro de Oficiais de Transmissões; que reestrutura o quadro de serviço de material
Análise da Situação Política - dificuldades ao nível político partidário e ao nível do Governo; atraso na revisão constitucional relacionado com a falta de estabilidade política; governos de iniciativa presidencial; realização de eleições antecipadas concomitantemente com as eleições autárquicas
Situação dos Oficiais Contratados - proposta da aprovação de um projecto de diploma regulador; pré-existência de um despacho através do qual estão a ser licenciados militares que poderão ter reentrado no ExércitoData: Quarta, 5 de Agosto de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 11
02975.309
ACTAS
Pasta: 00032.002Título: Escritos Políticos. Caminho DifícilAssunto: Colectânea de escritos políticos de Mário Soares, reunidos para publicação, com o título "Caminho Difícil", correspondente ao 2.º volume dos Escritos Políticos, publicado no Brasil. Contém lista prévia relativa a ofertas do livro. Inclui os seguintes textos: Prefácio (fevereiro de 1973); Parte I - Antes das "eleições" de Outubro de 1969: "Marcello Caetano, homem da continuidade e não da renovação", entrevista concedida ao jornal Le Monde (3 de setembro de 1969); Parte II - Durante as "eleições" de outubro de 1969, constituída pelos seguintes textos: "Projecto de Manifesto ao Povo do Distrito de Lisboa" (outubro de 1969); "Comentários interessados", artigo enviado para o Diário de Lisboa (outubro de 1969) e cortado pela censura; "Tópicos para um discurso", proferido na sessão de propaganda da CEUD de Lisboa (11 de outubro de 1969); "Política externa", resposta a um inquérito promovido por A Capital (pub. em 14 de outubro de 1969); "As eleições não são livres", entrevista ao Diário de Barcelona (14 de outubro de 1969); "Apelo final", entrevista publicada, com cortes da censura, em A Capital (23 de outubro de 1969); Parte III - No exílio, constituída pelos seguintes textos: "Entrevista ao Estado de S. Paulo" (1 de março de 1970); "Asilados dão apoio a Soares", notícia publicada em O Estado de S. Paulo (fevereiro de 1970); "Statement by Mr. Mario Soares", declarações proferidas em Estrasburgo (17 de abril de 1970); Nota enviada ao Le Monde (2 de maio de 1970); "Entrevista concedida a Victoria Kent", publicada na revista Ibérica em Nova Iorque (17 de abril de 1970); "A propósito das declarações de K. Kaunda", nota publicada no Le Monde (8 de setembro de 1970); "Breve comentário a um discurso ambíguo", artigo para a revista Iberica, Nova Iorque (15 de novembro de 1970); "De Gaulle e Portugal", artigo publicado no Le Monde (25 de novembro de 1970); "Portugal e a Europa", artigo publicado no Le Monde (3 de março de 1971).Data: 1972 - 1973Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 101
00032.002
Documentos
Pasta: 00774.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0790.01
PONTOS PRÉVIOS:
Proposta de Lei que regula o controle de gestão nas empresas (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que regula o funcionamento das Comissões de Trabalhadores nas empresas (não consta o anexo)
Proposta de Lei de pedido de autorização legislativa do Governo à AR
Proposta de Lei que veda a empresas privadas a actividade económica em determinados sectores (não consta o anexo)
AGENDA:
Projecto de Despacho que cria a Comissão para as Relações com a Comunidade Económica Europeia (CEE), estabelece a sua composição e funções (não consta o anexo)
Proposta de Lei que autoriza o Governo a emitir empréstimos internos para financiamento dos encargos com a descolonizarão, de investimentos do Plano e regulamentação de dívidas do Estado
Proposta de Resolução que cria um grupo de trabalho a nível interministerial para estudo da situação da empresa Agfa-Gevaert, Lda.
Proposta de resolução sobre a concessão de subsídio à Tinturaria Cambournac (não consta o anexo)
Proposta de resolução que permite à Secretaria de Estado da População e Emprego o recrutamento de pessoal a receber subsídio de desemprego
Pedido de rectificação apresentado pela firma J.T. Pinto de Vasconcelos, Lda.
Proposta de Lei que introduz alterações no Código do Imposto de Transacções
Projectos de Decretos (ou Propostas de Lei) que aprovam dois Acordos entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre a concessão de dois empréstimos
Composição da Comissão Administrativa da SNAB- Sociedade Nacional dos Armadores de Bacalhau (não consta o anexo)
Proposta de resolução relativa à exoneração da Comissão Administrativa da Companhia Portuguesa de Pescas
Projecto de Decreto-Lei que autoriza o Instituto Português de Conservas de Peixe a utilizar os subsídios que lhe foram concedidos pelo Decreto-Lei n.º 750/75
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas ao processo de substituição dos gestores de empresas públicas nomeados para o exercício de cargos governamentais (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que define o destino das receitas cobradas pela Guarda Fiscal (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que abre créditos especiais no Ministério das Finanças
Projecto de Decreto-Lei que altera o Decreto-Lei n.º 697/73, relativo ao imposto sobre a venda de veículos (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que determina as características do veículo automóvel misto de passageiros e carga para efeitos fiscais (não consta o anexo)
Proposta de resolução que exonera Albano Vigário Pinho de membro do Conselho de Gestão da Companhia de Seguros Fidelidade
Proposta de resolução que nomeia Joaquim de Matos Miranda Atanásio para membro do Conselho de Gestão da Companhia de Seguros Fidelidade
Proposta de resolução que exonera Ludovico Lázaro Morgado Cândido do cargo de membro do Conselho de Gestão do Banco Borges e Irmão
Proposta de resolução que exonera Raul Paulo dos Santos Cruz das funções de Presidente do Conselho de Gestão das Companhias de Seguros Mutualidade, Soberana e Aliança Madeirense
Proposta de resolução que exonera Albino Nunes, António dos Santos Miranda Teixeira, Fernando Quintas dos Santos Castro e Manuel Leopoldo Ribeiro das funções de membros do Conselho de Gestão das Companhias de Seguros Mutualidade, Soberana e Aliança Madeirense
Proposta de resolução que nomeia Albino Antunes, António dos Santos Miranda, Fernando Quintas dos Santos Castro e Manuel Leopoldo Ribeiro membros do Conselho de Gestão da empresa Grupo Segurador MSA - Empresa Pública
Projecto de Decreto-Lei que concede pensão a Maria Manuela Figueiredo Roma, por serviços prestados ao País
Projecto de Decreto-Lei que concede pensão a Maria Amélia Magalhães Araújo, órfã de José António Araújo Júnior, por serviços prestados ao País
Proposta de resolução para nomeação de José Marques Costa, Abel Reolho Correia e Joaquim dos Santos Viseu como membros do Conselho de Gerência da Siderurgia Nacional, EP
Proposta de resolução sobre a exoneração do cargo de Administrador da Setenave, de Luís Cordes da Ponte Marques do Carmo
Proposta de resolução sobre a colocação da Itelcar - Automóveis de Aluguer SARL sob a dependência do Ministério do Comércio e Turismo
Projecto de Decreto-Lei que cria o lugar de coordenador regional do núcleo de Acção Social Escolar dos Ensinos Preparatório e Secundário
Projecto de Decreto-Lei que autoriza a aceitação da doação da Escola Lusitânia Feminina pelo Ministério da Educação e Investigação Científica
Proposta de resolução que exonera Artur Almeida e Silva de membro da Comissão Administrativa do Grupo Pão de Açúcar e nomeia José da Costa Baptista de Sousa em sua substituição
Proposta de resolução sobre o Plano Nacional dos Recursos Hídricos (não consta o anexo)
Proposta de Lei que regula o regime das substâncias psicotrópicas
Proposta de resolução que nomeia Raul Paulo dos Santos Cruz Presidente do Conselho de Gestão da Empresa Grupo Segurador MSA - Empresa Pública
ADITAMENTO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que cria o Instituto António Sérgio (não consta o anexo)
Proposta de Lei Orgânica da Procuradoria Geral da República
ANEXO À AGENDA:
Proposta de resolução que exonera a Comissão Administrativa e cessa o regime de intervenção do Estado nas empresas Jaime Cancela & Cancela, Lda., J.A. Cancela, Lda., Sociedade de Representações Cancela, Lda., Comatril - Companhia Internacional de Máquinas de Costura e Tricotar SARL, A. Cancela & Irmão, Lda., Moviléctrica Sul-Ponte, Lda. e Colusmac - Companhia Luso-Suiça de Máquinas de Costura, Lda.
Projecto de Decreto-Lei sobre a orgânica do Ministério do TrabalhoData: Terça, 30 de Novembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 233
00774.002
ACTAS
Pasta: 00930.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0930.04
PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM:
Declarações do Presidente da Líbia, Coronel Khadafy, sobre Portugal, no seu discurso na reunião da OUA
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos
Criação, na Secretaria de Estado do Planeamento, da Comissão Coordenadora do Financiamento das Empresas do Sector Empresarial do Estado, que coordenará os Grupo de Trabalho de Financiamento dos Investimentos do Sector Empresarial do Estado e o Grupo de Trabalho de Saneamento Financeiro de Empresas do Sector Empresarial do Estado
Fixação de limites para a concessão de avales do Estado a operações de crédito
Cessação da intervenção do Estado na firma Martins e Rebello
Regime jurídico dos contratos a prazo
Prorrogação da intervenção do Estado em empresas sob tutela do Ministro da Habitação e Obras Públicas
Fases dos professores do Ensino Primário, Preparatório e Secundário
Instalações do Palácio de S. Bento destinadas à AR (relações entre o Governo e a AR)
Convenção Europeia no Campo da Informação sobre o Direito Estrangeiro do Conselho da Europa
Convenção Consular entre Portugal e a Bulgária
Convenção Europeia de Extradição e seu Protocolo Adicional
Acordo de Comércio entre Portugal e a Coreia
Acordo Comercial a celebrar entre Portugal e a Guiné-Bissau
Acordo de Transportes Marítimos entre Portugal e a Guiné-Bissau
Nomeação de Jaime Rodrigues Nina para Presidente do Conselho Director do Gabinete do novo Hospital Central de Coimbra
Regularização de aspectos orçamentais do Instituto de Informática do Ministério das Finanças
Pauta de importação de produtos energéticos derivados do petróleo
Actualização da lista dos direitos fiscais da Pauta dos Direitos de Importação
Suspensão do pagamento do imposto sobre veículos referente ao ano de 1978
Pagamento em prestações de determinados impostos
Revisão do regime de ajudas de custo pelas deslocações em serviço público
Autorização legislativa para o Governo definir crimes e penas não superiores a dois anos e multa correspondente
Revalidação da iniciativa legislativa do anterior Governo
OUTROS PONTOS ABORDADOS:
Suspensão da aplicação do artigo 23.º da Tabela de Emolumentos do Notariado, anexa ao Decreto-Lei n.º 31/78
Transferência para o Ministério da Indústria e Tecnologia dos poderes tutelares relativos à Empresa de Electricidade da Madeira (EEM)
Exoneração do cargo de Presidente do Conselho de Gerência da Empresa de Electricidade da Madeira (EEM) de Casimiro dos Santos Ameixa Reinol
Nomeação para membro do Conselho de Gerência da Empresa de Electricidade da Madeira (EEM) de Victor Baltazar Rodrigues
Alterações à forma de movimentação de fundos necessários ao financiamento do programa da Comissão para o Alojamento de Retornados - CAR
Regras gerais que deverão regular as alterações orçamentais da competência do Governo
Emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde
Criação do Gabinete de Fiscalização Administrativa (retirado)
ANEXO À SÚMULA:
Comunicado do CM de 22/02/1978Data: Quarta, 22 de Fevereiro de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
00930.003
ACTAS
Pasta: 00784.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0784.04
PONTOS PRÉVIOS:
O PM pediu aos Ministros que observassem o Regulamento do CM
Anunciadas para o próximo Conselho exposições dos Ministros da República dos Açores e da Madeira sobre problemas daquelas Regiões
Ministro Sem Pasta deverá solucionar o problema dos camions de Angola estacionados na África do Sul
Encontros do PM com representantes do Inatel e da Intersindical
Evolução da normalização das relações diplomáticas com Angola
Informação pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros das suas recentes deslocações a Bruxelas e a Estrasburgo
Criação de organismo interministerial ou ministério para a integração europeia
Pormenores da adesão de Portugal ao Conselho da Europa (referência ao Protocolo de adesão à Convenção dos Direitos do Homem)
Realização em Lisboa da próxima reunião da FAO, em 1978
Foram removidas as dificuldades de fornecimento de energia por parte da Espanha (referência aos problemas de relações comerciais com a ITT)
Comissão Nacional para as comemorações do 5 de Outubro
Criação no Forte de Peniche do Museu da República e da Resistência Antifascista
Criação de uma nova Ordem da República ou da Liberdade
Decreto-Lei das eleições para as autarquias locais
Nomeação de Ramires Ramos para o cargo de director do Serviço de Estrangeiros
Segurança individual dos Ministros
Pedido do Ministro da Administração Interna aos outros Ministros para que cumpram o Decreto-Lei n.º 362/75
Informação sobre as desocupações de terras a decorrer no âmbito do esquema de legalização da Reforma Agrária
Nomeação de adidos de imprensa para junto dos Governadores Civis dos distritos da zona da Reforma Agrária
PONTOS DA AGENDA:
Política de solos
Indemnizações e pagamento em prestações das expropriações por utilidade pública
Construção clandestina
Celebração de contrato com a Electricidade de Portugal - EDP com vista a realização de estudo de caracterização do eco-sistema da zona marinha fronteira a Ferrel, com vista à instalação de uma Central Nuclear
Exposição do Secretário de Estado do Ambiente sobre problemas do seu departamento
Crédito especial a favor do Fundo de Habitação
Nova política de saneamento básico
Fixação em 5 dias da semana de trabalho na Função Pública
Tarifas de venda de água na região de Lisboa
Concessão de aval do Estado à CP
Criação de Comissões Científicas Nacionais Inter-universitárias
Criação de Comissões Científicas de Reestruturação
Localização da Universidade do Minho
Sistema Público de Educação Pré-Escolar
Criação de Escolas Normais Infantis Oficiais
PONTOS FORA DA AGENDA:
O CM congratulou-se com a canonização da Beata Beatriz da Silva
Problema da intervenção ou não na empresa J.J. Gonçalves
Facilidades sindicais aos trabalhadores da Função Pública
Adjudicação por ajuste directo à empresa de construção Tojal
O CM congratulou-se pelo voo inaugural Lisboa - Caracas
O Ministro dos Transportes e Comunicações recebeu o Ministro dos Transportes da Índia, perspectivando-se relações comerciais, designadamente em matéria de construção naval
Exoneração da Comissão Administrativa da Companhia Portuguesa de Pescas
Nomeação de dois Administradores para o jornal 'Correio dos Açores'
Centros da Droga e alteração à legislação penal sobre tráfico de droga
Ministro da Justiça delega no Conselho Superior Judiciário a nomeação, colocação e transferência de magistrados judiciais
Delegação no PM da competência do CM em assuntos correntes de Administração Pública e definição da composição e competência dos CMs dos Assuntos Económicos
Exposição do Ministro da Educação e Investigação Científica sobre a situação na Universidade de CoimbraData: Terça, 28 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 13
00784.003
ACTAS
Pasta: 00793.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0793.02
PONTOS DA AGENDA:
Situação da desocupação dos hóteis habitados por desalojados das ex-colónias, pelo Alto-Comissário para os Desalojados
Modalidades de assistência e apoio a cidadãos regressados das ex-colónias
Criação do Instituto Nacional de Apoio à Integração dos Desalojados (INAID) e extinção do IARN
Reestruturação dos quadros e carreiras dos funcionários da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Autorização ao Ministro da Agricultura e Pescas para conceder subsídios à Lavoura sem legislação especial
Regulamento dos Órgãos de Gestão e Direcção dos Hospitais
Orgânica do Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI (retirado)
Pagamento de juros aos investidores da Torralta
Alterações ao sistema de poupança-crédito para os emigrantes
Acordo de Transporte Aéreo entre Portugal e a Polónia
Acordo de Cooperação Técnica entre Portugal e a Venezuela
Acordo sobre Cooperação Económica e Industrial entre Portugal e a Venezuela
Acordo sobre Cooperação no Domínio do Turismo entre Portugal e a Hungria
Acordo de Comércio e de Cooperação Económica, Científica e Técnica entre Portugal e a República Árabe Líbia
Acordo Comercial a longo prazo entre Portugal e Cuba
Acordo sobre relações de pescas entre Portugal e o Canadá
Acordo sobre Transporte Aéreo entre Portugal e a República Democrática Alemã
Acordo da Transporte Aéreo entre Portugal e a Bulgária
Acordo sobre Cooperação no Domínio do Turismo entre Portugal e a República Federal da Alemanha
Acordo da Transporte Aéreo entre Portugal e a Checoslováquia
Protocolo de Emenda do artigo 14.º do Acordo Europeu relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estradas
Resolução n.º 2 do Conselho Internacional do Açúcar, que prorroga de novo o Acordo Internacional do Açucar
Protocolo que prorroga a Convenção do Comércio do Trigo de 1971, concluída na Conferência de Governos Signatários do Acordo Internacional do Trigo
Convénio Internacional do Café, 1976
Emendas à Convenção Instituidora da Organização Marítima Consultiva Intergovernamental (IMCO)
Convenção sobre a responsabilidade civil no domínio de emergência nuclear
PONTOS FORA DA AGENDA:
Ministros da República para as Regiões Autónomas estarão presentes às reuniões do CM com a frequência possível
Problema do contacto entre os Governos Regionais e o Governo da República
Transferência dos serviços periféricos para as Regiões Autónomas
Exposição do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira sobre a situação na Região
Fretes marítimos com as Ilhas
Gabinete de Apoio ao Ministro Sem Pasta para as relações com a AR
Problemas da direcção da Televisão
Exposição sobre a deslocação do Ministro dos Negócios Estrangeiros à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e conversações acerca da futura integração de Portugal na Comunidade Económica EuropeiaData: Terça, 1 de Fevereiro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 14
00793.001
ACTAS
Pasta: 02975.112Assunto: Moção na AR sobre o caso Rui Gomes
Visita de estudo de elementos da PSP ao Brasil - Centro de Operações de Defesa Interna, CODI
Reestruturação das Forças Armadas
Portugal na NATO
Despejo compulsivo em habitação
Países árabes - relações diplomáticas e comerciais
Deslocação à Checoslováquia do Brig. Franco Charais
Deslocação a Inglaterra do Maj. Canto e Castro - Festival Internacional de Helicópteros
Deslocação a Espanha do Cte. Almeida e Costa
Aumento dos efectivos da GNR
Nomeação de Conselheiros para a frequência de cursos militares
Análise da Situação Política - Projecto Constitucional
Análise da Situação Militar
Violência de massas
Novas bases da Reforma Agrária
Intervenções da GNR - Mora
Actividade panfletária - Ponta Delgada
Desaparecimento de armas - militares envolvidos em problemas de droga
Situação dos oficiais QP / QC (Quadro Permanente / Quadro de Complemento)
Exercícios da Região Militar de Lisboa
Caso do Conselho da Arma de Infantaria
Militares e missão de guarda
Pontos de exame do Ministério de Educação e Investigação Científica
Conferência anti - Apartheid, Lisboa
Radicalização política
Actividade panfletária
Julgamento do processo do General Humberto Delgado
Nomeação de Oficiais Superiores - cursos de promoção a Oficiais Generais da Força Aérea
Realização de exercícios inter-Ramos das Forças Armadas
Exercícios da Região Militar de Lisboa
Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativos a:
Designação do vogal representante da Região Autónoma da Madeira no Conselho Nacional de Estatística
Portaria n.º 511/75, de 29 de Agosto, do EME
Carreira dos Capitães oriundos da Academia Militar
Idade limite para passagem à situação de adido
Criação do Museu Militar do Porto
Substituição da designação de Escola Central de Sargentos pela de Instituto Superior Militar
Promoção a Sargento-Chefe
Símbolos heráldicos - EMGFA, CEMGFA, Vice - CEMGFA
Competências judiciais dos Juizes de Instrução Criminal - arguidos do foro militar
Processos dos ex-membros do Governo do regime anterior ao 25 de Abril de 1974:
João de Matos Antunes Varela
Manuel Gonçalves Cavaleiro de Ferreira
Mário Júlio Brito de Almeida Costa
Adriano José Alves Moreira
Joaquim Moreira da Silva Cunha
Rui Alves da Silva Sanches
Acto Final da Conferência sobre a Segurança e Cooperação na Europa, Helsínquia, 1975
Requerimento de Rui Adelino Machado Gomes
Conferência Nacional do Partido Comunista Português, PCP, Lisboa
Visita do PR a Espanha
Relatório da Comissão de Inquérito aos acontecimentos de Timor
Discurso do PR na Guarda - Dia 10 de JunhoData: Quarta, 1 de Junho de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 13
02975.112
ACTAS
Pasta: 00930.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0930.03
Exposição do Ministro da República para os Açores sobre as questões mais importantes da sua actividade (não consta o anexo)
Exposição do Ministro da Agricultura e Pescas sobre os problemas de resolução mais urgente do seu Ministério (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que dá nova redacção ao artigo 37.º do Decreto-lei n.º 464/77, que cria o Instituto de Informática do Ministério das Finanças
Projecto de Decreto-Lei que prorroga os prazos de vigência dos Decretos-Lei n.º 37375 e 37402 e do Decreto-Lei n.º 230/73, relativos à Pauta de Importação de produtos energéticos derivados do petróleo
Projecto de Decreto-Lei que actualiza a lista dos direitos fiscais da Pauta dos Direitos de Importação
Projecto de Decreto-Lei que suspende o pagamento do imposto sobre veículos referente ao ano de 1978
Projecto de Decreto-Lei determinando que as empresas públicas e sociedades anónimas devem publicar os seus documentos de prestação de contas no Diário da República (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei relativo à liquidação fora dos prazos normais das contribuições industrial e predial e dos impostos profissional e de capitais
Projecto de Decreto-Lei que define as regras gerais que deverão regular as alterações orçamentais da competência do Governo
Projecto de Decreto-Lei que revê o regime de ajudas de custo pelas deslocações em serviço público
Projecto de Decreto-Lei que cria o Gabinete de Fiscalização Administrativa
Projecto de Decreto-Lei aprovando a orgânica da Junta Autónoma das Estradas (não consta o anexo)
Proposta de resolução que nomeia o Presidente do Gabinete do Hospital de Coimbra
Projecto de Decreto que aprova a Convenção Europeia no Campo da Informação sobre o Direito Estrangeiro do Conselho da Europa
Projecto de Decreto que aprova a Convenção Consular entre Portugal e a Bulgária
Proposta de Lei que aprova para ratificação a Convenção Europeia de Extradição e o seu Protocolo Adicional
Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Comércio entre Portugal e a Coreia
Projecto de Decreto que aprova o Acordo Comercial a celebrar entre Portugal e a Guiné-Bissau
Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Transportes Marítimos entre Portugal e a Guiné-Bissau
Projecto de Decreto que aprova para ratificação as emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas relativas ao exercício da venda ambulante (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece os factores de avaliação de viabilidade de criação de novas freguesias (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria, na dependência do Comando-Geral da PSP, a Escola de Formação de Guardas, designada por EFG (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas com vista à reintegração nas suas funções dos servidores civis do Estado mencionados no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 173/74, que amnistia os crimes políticos e as infracções disciplinares da mesma natureza (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece nova regulamentação dos contratos de trabalho a prazo (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei regionalizando o sector do turismo na Região Autónoma da Madeira (não consta o anexo)
Informação sobre o trabalho por turnos, ausências justificadas ao trabalho e salário mínimo mensal (não consta o anexo)
ADITAMENTO À AGENDA:
PONTOS PRÉVIOS:
Exposição sobre relações entre o Governo e a AR
Exposição sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)Data: Quarta, 22 de Fevereiro de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 240
00930.004
ACTAS
Pasta: 00792.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0792.02
PONTOS PRÉVIOS:
Relações entre o Governo e a AR
Expropriações por utilidade pública
Greve na empresa Cotesi
Indemnização aos agricultores do Vale do Mondego pelos prejuízos causados pelas cheias de 1976
Exoneração de Asdrúbal Alves Pereira Calísto de membro e Presidente do Conselho de Gerência da Enatur, Empresa Nacional de Turismo, EP
Situação na Barragem do Roxo (riscos de desabamento referidos na Imprensa)
Alterações ao regime geral da Previdência
Fundo de Socorro Social
Observações do Ministro da Administração Interna em relação a alguns assuntos tratados no último CM, em que não esteve presente (recenseamento dos desalojados e Imprensa Nacional - Casa da Moeda)
Reforço dos efectivos da Brigada de Trânsito da GNR
Solicitação de CM Extraordinário dedicado aos problemas da Função Pública
Reforço dos efectivos da Brigada de Trânsito da GNR
Alterações ao Decreto-Lei n.º 769-B/76, que cria as comissões científicas interuniversitárias
Criação de uma missão permanente em Estrasburgo, para representar Portugal no Conselho da Europa
Serviço Nacional de Informação
Isenção de sisa às aquisições de casa própria
Definição de área bruta total da habitação para efeitos de concessão de crédito à habitação
Nomeação para membros da Comissão Administrativa do grupo de empresas J. Pimenta de António de Matos Salgueiro e Rui Gomes
PONTOS DA AGENDA:
Perdão das dívidas provenientes da taxa de produção devida pelos vinicultores à Junta Nacional do Vinho e nova redacção ao Decreto-Lei n.º 47470
Harmonização do processo de cessação da intervenção do Estado nas empresas sujeitas ao regime provisório de gestão e nas empresas privadas
Manutenção da intervenção estatal nas empresas que compõem os subgrupos Alcácer, Ciparque e Promotora, bem como nas duas sociedades integradas no subgrupo Icessa (retirado)
Acordo de cooperação nos domínios do ensino e da formação profissional entre Portugal e Cabo Verde
Acordo no domínio da saúde entre Portugal e Cabo Verde
Acordo no domínio da saúde entre Portugal e São Tomé e Príncipe
Nova redacção ao Decreto-Lei n.º 729-F/75 (retirado)
Acordo entre Portugal e Cabo Verde sobre a concessão de empréstimo
Aumento do aval concedido pelo Estado à Carris
Empréstimo do Fonds de Reétablissement du Conseil de L'Europe
Concessão de aval do Estado à Proconstroi
Concessão de aval do Estado à Electricidade de Portugal - EDP
Controle de gestão nas empresas
Funcionamento das Comissões de Trabalhadores
Nova redacção ao Decreto-Lei n.º 372-A/75 (retirado)
Atribuição da gestão das participações de capital de várias sociedades à Petrogal - Petróleos de Portugal, EP (retirado)
Lei orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Investigação Científica
Extinção das Juntas de Saúde do Ultramar e da Junta de Recurso
Extinção do Fundo Nacional de Abono de Família e integração do seu património na Caixa Nacional de Pensões
Colocação e abonos dos professores do Ensino Primário
Categorias e vencimentos do pessoal docente do Instituto Gregoriano de Lisboa
Limites de idade para admissão às Escolas do Magistério Primário
Novo regime de fixação de rendas nos contratos de arrendamento e substitui o sistema adoptado pelo Decreto-Lei n.º 445/74
Empréstimo interno - Promissórias do Tesouro
Nacionalização das posições sociais não pertencentes ao Estado do capital social da empresa Gráfica Açoreana, Lda. (retirado)
Recrutamento do pessoal administrativo do Gabinete Coordenador do Centro de Investigação e Controle da Droga e do Centro de Estudos da Profilaxia da Droga
PONTOS FORA DA AGENDA:
Pagamento dos juros aos investidores na Torralta
Nova tabela de preços dos combustíveis
Novo sistema de tarifas de energia eléctrica
Nomeação de Manuel António Baptista Macara e Manuel Van Hoof Ribeiro para membros do Conselho de Gerência da Siderurgia Nacional, EP
Instalação de uma unidade produtora de tractores agrícolas
Alterações ao sistema de poupança-crédito para emigrantesData: Quinta, 20 de Janeiro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 20
00792.001
ACTAS
Pasta: 00790.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0774.02
PONTOS PRÉVIOS:
Pedido de autorização legislativa à AR
PONTOS DA AGENDA:
Empréstimos internos para financiamento dos encargos com a descolonização, de investimentos do Plano e regulamentação de dívidas do Estado
Criação do Instituto António Sérgio
Grupo de trabalho interministerial para estudo da situação da empresa Agfa-Gevaert, Lda.
Concessão de subsídios à Tintuaria Cambournac (retirado)
Recrutamento de pessoal a receber o subsídio de desemprego pela Secretaria de Estado da População e Emprego
Pedido de rectificação da empresa J. T. Pinto Vasconcelos, Lda.
Alterações ao Código do Impostos de Transacções
Acordos com a Guiné-Bissau sobre concessão de empréstimos
Composição da Comissão Administrativa da SNAB - Sociedade Nacional dos Armadores de Bacalhau
Exoneração da Comissão Administrativa da Companhia Portuguesa de Pescas
Subsídios ao Instituto Português de Conservas de Peixe
Normas de substituição dos gestores de empresas públicas nomeados para o exercício de cargos governamentais (retirado)
Destino das receitas cobradas pela Guarda Fiscal
Abertura de créditos especiais no Ministério das Finanças
Imposto sobre a venda de veículos (não consta o anexo)
Características do veículo automóvel misto de passageiros e carga para efeitos fiscais (não consta o anexo)
Exoneração de Raul Paulo dos Santos Cruz do cargo de Presidente do Conselho de Gestão das Companhias de Seguros Mutualidade, Soberana e Aliança Madeirense
Nomeação de Raul Paulo dos Santos Cruz para Presidente do Conselho de Gestão da Empresa Pública Grupo Segurador MSA
Exoneração de Albino Nunes, António dos Santos Miranda Teixeira, Fernando Quintas dos Santos Castro e Manuel Leopoldo Ribeiro de membros do Conselho de Gestão das Companhias de Seguros Mutualidade, Soberana e Aliança Madeirense
Nomeação de Albino Antunes, António dos Santos Miranda, Fernando Quintas dos Santos Castro e Manuel Leopoldo Ribeiro para membros do Conselho de Gestão da Empresa Pública Grupo Segurador M.S.A.
Exoneração de Ludovico Lázaro Morgado Cândido de membro do Conselho de Gestão do Banco Borges e Irmão
Exoneração de Albano Vigário Pinho de membro do Conselho de Gestão da Companhia de Seguros Fidelidade
Nomeação de Joaquim de Matos Miranda Atanásio para membro do Conselho de Gestão da Companhia de Seguros Fidelidade
Pensão a Maria Manuela Figueiredo Roma por serviços ao País
Pensão a Maria Amélia Magalhães Araújo, órfã de José António Araújo, por serviços ao País
Nomeação dos membros do Conselho de Gerência da Siderurgia Nacional, EP
Exoneração de Luís Cordes da Ponte Marques do Carmo de Administrador da Setenave
Colocação da Intercar - Automóveis de Aluguer, SARL sob a dependência do Ministério do Comércio e Turismo
Criação do lugar de Coordenador Regional do Núcleo de Acção Social Escolar dos Ensinos Preparatório e Secundário
Doação da Escola Lusitânia Feminina ao Ministério da Educação e Investigação Científica
Exoneração de Artur Almeida e Silva de membro da Comissão Administrativa do Grupo Pão de Açúcar e nomeação, em sua substituição, de José da Costa Baptista de Sousa
Regime das substâncias psicotrópicas
Lei Orgânica da Procuradoria Geral da República
PONTOS FORA DA AGENDA:
Lei dos despedimentos
Estatuto dos agentes administrativos do Ministério do Trabalho
Violências sobre presos políticos sujeitos a autoridades militares
Reunião do PM e do Ministro da Defesa com o Conselho da Revolução para análise da situação política
Reunião de trabalho do PM com o PR
Reforço da verba da Presidência do CM, destinada a custear as despesas com a próxima deslocação do PM ao Brasil e breve enunciado dos objectivos da viagem
Operação de poupança pública relativamente ao 13.º mês
Portarias de regulamentação de trabalho relativas aos padeiros e aos conserveiros
Adesão de Portugal ao Eurogrupo da NATO
Adesão de Portugal ao Centro Europeu de Programas
Deslocação do Ministro da Defesa ao grupo parlamentar de Defesa da AR
Relações Governo - AR
Proibição de remunerações acessórias
Remunerações da Função Pública
Aposentados com pensões superiores aos vencimentos que aufeririam se se encontrassem ao serviço activo
Utilização prioritária dos excedentes existentes na Função Pública relativamente às classes já inactivas
Deslocação a Atenas do Ministro da Administração Interna, no âmbito do Conselho da Europa (reunião de 1977 a realizar em Lisboa, subordinada aos temas Funcionamento dos serviços locais e Trabalhadores emigrantes)
Nomeação de Ferreira Neto para membro da Comissão Administrativa do Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa
Déficits orçamentais das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
Tutela de todo o empreendimento do Cachão para o Ministério da Agricultura e Pescas
Pensões atribuídas às viúvas de Jaime Cortesão e de Fernando Oneto
Restituição à Maçonaria Portuguesa do seu antigo património
Exposição do Ministro da Agricultura e Pescas sobre a Reforma Agrária e a situação interna do Ministério
Abertura de linha de crédito destinada ao fomento de produção de gado suíno
Abertura de linha de crédito destinada ao fomento de produção forrageira, construções para gados, etc. e à aquisição de gado bovino e ovino
Alterações ao Crédito Agrícola de Emergência
Penas para actos de desobediência a ordens dos Centros de Reforma Agrária
Cessação da intervenção do Estado nas empresas Jaime Cancela & Cancela, Lda., J.A. Cancela, Lda., Sociedade de Representações Cancela, Lda., Comatril - Companhia Internacional de Máquinas de Costura e Tricotar, SARL, A. Cancela e Irmão, Lda., Moviléctrica Sul-Ponte, Lda. e Colusmae, - Companhia Luso - Suíça de Máquinas de Costura, Lda.
Desintervenção do Estado na empresa Materiais para Construção Sanimar, SARL
Exoneração de Rui Preto Xavier Lobo de membro da Comissão Administrativa do Grupo Torralta
Dificuldades na construção habitacional de Aveiro - Santiago
Nomeação das Comissões Administrativas das empresas J. Pimenta, SARL, AC, Grupo Habitat e Cerâmica da Madalena
Avales do Estado às empresas AC - Trabalhos de Arquitectura e Construção e J. Pimenta, SARL
Eleições para as autarquias locais
Situação em algumas escolas do Ensino Superior: ameaça de ocupação, acompanhada de demissão dos Conselhos de Gestão e imposição de novas direcções escolhidas pelos alunos
Negociações do Acordo Colectivo de Trabalho dos CTT
Ministro da Administração Interna informou que mandara intervir as forças policiais na empresa Cicor (de Aveiro), devido ao sequestro da Administração
Novas bases para a Contratação ColectivaData: Terça, 30 de Novembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 26
00790.001
ACTAS
Pasta: 00792.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0792.01
Proposta de resolução que permite um plano de relançamento dos investimentos turísticos em curso sob coordenação da Enatur (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que institui um sistema de financiamento a unidades hoteleiras exportadoras de serviços turísticos (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que perdoa as dívidas provenientes da taxa de produção devida pelos vinicultores à Junta Nacional do Vinho e dá nova redacção ao Decreto-Lei n.º 47470
Projecto de Decreto-Lei que procede ao agravamento das taxas e emolumentos da Repartição do Comércio da Direcção-Geral de Coordenação Comercial (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que harmoniza o processo de cessação das intervenção do Estado nas empresas sujeitas ao regime provisório de gestão e nas empresas privadas
Projecto de Decreto-Lei que determina as características de veículo automóvel misto de passageiros e carga para efeitos fiscais (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece as condições de aval do Estado a operações de crédito, interno ou externo, a realizar por institutos públicos ou empresas nacionais (não consta o anexo)
Proposta de resolução que mantém a intervenção estatal nas empresas que compõem os subgrupos Alcácer, Ciparque e Promotora, bem como nas duas sociedades integradas no subgrupo Icessa (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei relativo à constituição de depósitos fora da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que dá nova redacção ao Decreto-Lei n.º 729-F/75 (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que autoriza o Ministério das Finanças a realizar os actos necessários ao cumprimento do Acordo com Cabo Verde sobre a concessão de empréstimo
Proposta de resolução que eleva o aval do Estado à Carris
Projecto de Decreto-Lei que aprova o modelo dos contratos dos empréstimos concedidos ou a conceder pelas Comunidades Europeias, através do Banco Europeu dos Investimentos (não consta o anexo)
Proposta de resolução relativa a empréstimo do Fonds de Reétablissement du Conseil de L'Europe
Proposta de resolução que concede aval do Estado à Proconstroi - Gabinete de Estudo, Projectos e Realização de Obras, SARL
Proposta de resolução que concede aval do Estado à Electricidade de Portugal - EDP
Proposta de resolução que exonera os Administradores da Efico - Empresa de Iniciativa Financeira e Promoção Económica, SARL (não consta o anexo)
Proposta de Lei que regula o controle de gestão nas empresas
Projecto de Decreto-Lei que regula o funcionamento das Comissões de Trabalhadores
Projecto de Decreto-Lei que regulamenta as relações de trabalho doméstico (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que dá nova redacção ao artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 372-A/75 (não consta o anexo)
Proposta de resolução que atribui a gestão das participações de capital de várias sociedades à Petrogal - Petróleos de Portugal, EP (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria o Gabinete Nacional de Informação Científica e Técnica - GNICT (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações à lei orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Investigação Científica
Projecto de Decreto-Lei que extingue as Juntas de Saúde do Ultramar e a Junta de Recurso
Projecto de Decreto-Lei que extingue o Fundo Nacional de Abono de Família e integra o seu património na Caixa Nacional de Pensões
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas para a colocação e abonos dos professores do Ensino Primário
Projecto de Decreto que estabelece as categorias e vencimentos do pessoal docente do Instituto Gregoriano de Lisboa
Projecto de Decreto-Lei que regulamenta as habilitações dos docentes dos estabelecimentos de Ensino Particular (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que fixa os limites de idade para admissão às Escolas do Magistério Primário
Projecto de Decreto-Lei que estabelece um novo regime de fixação de rendas nos contratos de arrendamento e substitui o sistema adoptado pelo Decreto-Lei n.º 445/74
Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Cooperação nos Domínios do Ensino e da Formação Profissional entre Portugal e Cabo Verde
Projecto de Decreto que aprova o Acordo no Domínio da Saúde entre Portugal e Cabo Verde
Projecto de Decreto que aprova o Acordo no Domínio da Saúde entre Portugal e São Tomé e Príncipe
Proposta de Lei que autoriza a emissão de empréstimo interno - Promissórias do Tesouro
Proposta de Lei que nacionaliza as posições sociais não pertencentes ao Estado do capital social da empresa Gráfica Açoreana, Lda. (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que uniformiza o recrutamento do pessoal administrativo do Gabinete Coordenador do Centro de Investigação e Controle da Droga e do Centro de Estudos da Profilaxia da Droga
ANEXO À AGENDA:
Proposta de resolução referente à concessão de indemnização aos agricultores do Vale do Mondego pelos prejuízos causados pelas irregularidades climáticas de 1976
Projecto de Decreto-Lei que cria uma missão permanente em Estrasburgo, para representar Portugal no Conselho da Europa
Projecto de Decreto-Lei que alarga o prazo da apresentação de pareceres pelas comissões científicas interuniversitárias
Projecto de resolução relativo a nova tabela de preços dos combustíveis
Projecto de resolução relativo a novo sistema de tarifas de energia eléctrica
Proposta de nomeação de Manuel António Baptista Macara e Manuel Van Hoof Ribeiro para membros do Conselho de Gerência da Siderurgia Nacional, EP
Proposta de Lei relativa introduzindo alterações ao sistema de poupança-crédito para emigrantes
Deliberação no sentido da instalação de uma unidade produtora de tractores agrícolasData: Quinta, 20 de Janeiro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 205
00792.002
ACTAS
